Política de Privacidade da 96d - Proteção de Dados Pessoais Conforme LGPD

1. Introdução e Escopo

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários da plataforma 96d, acessível através do domínio https://96d.cam e seus aplicativos mobile. Ela descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais no contexto da prestação de serviços de apostas esportivas e cassino online.

A 96d atua como controladora de dados conforme definido pela LGPD, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Estamos sediados no Brasil e todos os dados de usuários brasileiros são processados e armazenados em conformidade com a legislação brasileira.

2. Definições Importantes

Para os fins desta Política de Privacidade:

• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, etc.).
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico. A 96d não coleta intencionalmente dados sensíveis, exceto dados biométricos quando necessários para verificação de identidade.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação, etc.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (você, o usuário).
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais (a 96d).
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão brasileiro responsável por fiscalizar e regulamentar a LGPD.

3. Dados Pessoais Que Coletamos

3.1. Dados Fornecidos Diretamente Por Você

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma 96d, você fornece diretamente as seguintes categorias de dados pessoais:

Categoria de Dados	Exemplos	Finalidade Principal
Dados de Identificação	Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, nacionalidade	Verificação de identidade, conformidade KYC, prevenção de fraudes
Dados de Contato	Endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo	Comunicação com o usuário, envio de notificações, suporte ao cliente
Dados de Acesso	Nome de usuário, senha criptografada, perguntas de segurança	Autenticação e segurança da conta
Dados Financeiros	Informações de métodos de pagamento (Pix, cartões, e-wallets), histórico de transações, saldo da conta	Processamento de depósitos e saques, gestão financeira, prevenção de lavagem de dinheiro
Dados de Verificação	Comprovante de residência, selfie com documento, dados biométricos faciais	Conformidade regulatória, verificação KYC, prevenção de fraudes

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você utiliza a plataforma 96d, coletamos automaticamente certas informações técnicas e de uso:

• Dados de Dispositivo: Modelo do dispositivo, sistema operacional, versão do navegador, identificadores únicos de dispositivo, endereço MAC.
• Dados de Conexão: Endereço IP, provedor de serviços de internet (ISP), localização geográfica aproximada baseada em IP.
• Dados de Navegação: Páginas visitadas, tempo gasto em cada página, cliques, ações realizadas, histórico de apostas e jogos.
• Cookies e Tecnologias Similares: Identificadores armazenados no seu navegador para melhorar a experiência do usuário, lembrar preferências e analisar uso da plataforma.

3.3. Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados pessoais de terceiros:

• Provedores de verificação de identidade que confirmam a autenticidade de documentos;
• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay) que fornecem informações sobre transações;
• Provedores de prevenção de fraudes que auxiliam na detecção de atividades suspeitas;
• Redes sociais, se você optar por autenticar-se através delas (não obrigatório).

4. Como Usamos Seus Dados Pessoais

A 96d processa seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD e para as seguintes finalidades:

4.1. Execução de Contrato

Usamos seus dados para fornecer os serviços que você solicitou ao criar uma conta na 96d:

• Criar e gerenciar sua conta de usuário;
• Processar depósitos e saques;
• Permitir que você faça apostas e jogue em nossos jogos de cassino;
• Calcular e creditar ganhos;
• Fornecer suporte ao cliente;
• Enviar notificações essenciais sobre sua conta e transações.

4.2. Cumprimento de Obrigação Legal

Processamos dados pessoais para cumprir exigências legais e regulatórias:

• Verificação de identidade e idade (KYC) conforme regulamentações de apostas online;
• Prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (AML/CFT);
• Manutenção de registros exigidos por órgãos reguladores;
• Resposta a ordens judiciais, intimações e solicitações de autoridades competentes;
• Conformidade com a LGPD e outras leis de proteção de dados.

4.3. Legítimo Interesse

Usamos dados com base em nosso legítimo interesse comercial, sempre respeitando seus direitos e liberdades:

• Detecção e prevenção de fraudes, trapaças e atividades ilegais;
• Monitoramento de contas duplicadas ou suspeitas;
• Análise de dados para melhorar nossos serviços e experiência do usuário;
• Segurança da plataforma e proteção contra ataques cibernéticos;
• Gestão de riscos e conformidade interna;
• Resolução de disputas e aplicação de nossos Termos e Condições.

4.4. Consentimento

Para determinadas atividades, solicitamos seu consentimento explícito:

• Envio de comunicações promocionais e marketing por e-mail ou SMS;
• Uso de cookies não essenciais para personalização de conteúdo;
• Coleta de dados biométricos faciais para verificação avançada de identidade;
• Compartilhamento de dados com parceiros para ofertas personalizadas.

Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento através das configurações da sua conta ou entrando em contato conosco.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

A 96d não vende seus dados pessoais a terceiros. No entanto, compartilhamos dados em situações específicas e limitadas:

5.1. Provedores de Serviços

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais:

• Processadores de Pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros, provedores de gateway de pagamento — para processar depósitos e saques.
• Provedores de Verificação KYC: Empresas especializadas em verificação de identidade e documentos.
• Serviços de Hospedagem: Provedores de servidores em nuvem que armazenam dados com criptografia.
• Ferramentas de Análise: Provedores de analytics para entender uso da plataforma (dados anonimizados quando possível).
• Suporte ao Cliente: Plataformas de chat ao vivo e sistemas de tickets.

Todos os provedores de serviços são contratualmente obrigados a proteger seus dados e usá-los apenas para os fins especificados.

5.2. Provedores de Jogos

Compartilhamos dados mínimos (ID de usuário, apostas, resultados) com provedores de jogos de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, etc.) para permitir que você jogue seus jogos. Esses provedores possuem suas próprias políticas de privacidade.

5.3. Autoridades Legais

Podemos divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, órgãos reguladores, policiais ou judiciais quando:

• Exigido por lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental;
• Necessário para proteger nossos direitos legais ou propriedade;
• Necessário para investigar fraudes, violações de termos ou atividades ilegais;
• Necessário para proteger a segurança de usuários ou do público.

5.4. Transferências Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reestruturação corporativa envolvendo a 96d, seus dados pessoais podem ser transferidos para a entidade sucessora, que será obrigada a continuar protegendo seus dados conforme esta Política de Privacidade.

6. Armazenamento e Segurança de Dados

6.1. Localização e Duração do Armazenamento

Seus dados pessoais são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil e, em alguns casos, em data centers internacionais com níveis adequados de proteção de dados. Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei.

Períodos típicos de retenção:

• Dados de conta ativa: Durante todo o período em que a conta estiver ativa;
• Dados de transações financeiras: No mínimo 5 anos após a última transação (exigência de regulamentações anti-lavagem de dinheiro);
• Dados de verificação KYC: No mínimo 5 anos após o encerramento da conta;
• Histórico de apostas: No mínimo 5 anos para conformidade regulatória;
• Comunicações com suporte: 3 anos após a última interação;
• Dados de marketing: Até que você retire o consentimento ou após 2 anos de inatividade.

6.2. Medidas de Segurança

A 96d implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: Todas as transmissões de dados entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas.
• Criptografia de Dados em Repouso: Dados armazenados em nossos servidores são criptografados.
• Senhas Hasheadas: Senhas nunca são armazenadas em texto puro, apenas versões hasheadas com algoritmos modernos (bcrypt, Argon2).
• Autenticação de Dois Fatores (2FA): Disponível opcionalmente para maior segurança de login.
• Firewalls e Sistemas de Detecção de Intrusão: Protegem nossos servidores contra ataques.
• Monitoramento 24/7: Equipe de segurança monitora continuamente atividades suspeitas.
• Controles de Acesso Restrito: Apenas funcionários autorizados e com necessidade legítima podem acessar dados pessoais.
• Auditorias de Segurança Regulares: Testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade por empresas especializadas.

7. Seus Direitos Como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante diversos direitos aos titulares de dados pessoais. Você tem o direito de:

7.1. Confirmação e Acesso

Solicitar confirmação de que processamos seus dados pessoais e obter acesso a esses dados. Você pode visualizar e baixar a maioria dos seus dados através das configurações da conta ou solicitar um relatório completo entrando em contato conosco.

7.2. Correção

Solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. Você pode atualizar muitas informações diretamente nas configurações da conta. Para mudanças que exigem verificação (como CPF), entre em contato com o suporte.

7.3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. Note que alguns dados devem ser mantidos por períodos mínimos legais (como registros de transações financeiras por 5 anos).

7.4. Portabilidade

Solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviços, em formato estruturado e de leitura automatizada, conforme regulamentação da ANPD.

7.5. Eliminação de Dados Tratados com Consentimento

Solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando houver outra base legal para o tratamento (como cumprimento de obrigação legal).

7.6. Informação Sobre Compartilhamento

Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais.

7.7. Informação Sobre Possibilidade de Não Consentir

Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa. Note que certos dados são necessários para fornecer nossos serviços — a negativa pode impossibilitar o uso da plataforma.

7.8. Revogação de Consentimento

Revogar seu consentimento a qualquer momento para tratamentos baseados em consentimento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da revogação.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato conosco através de:

• E-mail: [email protected] ou [email protected]
• Configurações da Conta: Seção "Privacidade e Dados Pessoais"
• Chat ao Vivo: Solicite ao atendente para encaminhar sua solicitação ao Encarregado de Dados

Responderemos sua solicitação dentro do prazo legal de 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa. Para proteger sua privacidade, verificaremos sua identidade antes de processar solicitações relacionadas a dados pessoais.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 96d utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar uso da plataforma e personalizar conteúdo. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita nosso site.

8.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança, carrinho de apostas). Não podem ser desativados.
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa a plataforma para melhorar desempenho (páginas mais visitadas, tempo de carregamento, erros).
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências (idioma, tema, configurações) para personalizar sua experiência.
• Cookies de Publicidade: Rastreiam suas atividades para exibir anúncios relevantes e medir eficácia de campanhas.

Você pode gerenciar preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou através do nosso banner de cookies ao visitar o site pela primeira vez. Desativar certos cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma.

9. Menores de Idade

A plataforma 96d é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas imediatas para deletar essas informações e encerrar a conta. Se você acredita que um menor criou uma conta em nosso site, entre em contato conosco imediatamente.

10. Alterações a Esta Política de Privacidade

A 96d reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologia, requisitos legais ou por outras razões operacionais. Notificaremos você sobre mudanças substanciais por e-mail ou através de aviso destacado na plataforma. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A 96d designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) conforme exigido pela LGPD. O DPO é responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas à proteção de dados pessoais.

Contato do DPO:

• E-mail: [email protected]
• Endereço Postal: Disponível mediante solicitação por e-mail

12. Reclamações à ANPD

Se você acredita que seus direitos de proteção de dados foram violados ou não está satisfeito com a forma como tratamos suas solicitações, você tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato da ANPD:

• Site: www.gov.br/anpd
• Ouvidoria: Disponível através do site oficial da ANPD

13. Informações de Contato

Para dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• E-mail de Privacidade: [email protected]
• E-mail de Suporte Geral: [email protected]
• DPO (Encarregado de Dados): [email protected]
• Chat ao Vivo: Disponível 24/7 na plataforma
• WhatsApp: Disponível na seção de suporte